Uma solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por prisão domiciliar humanitária foi o fator que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a determinar a transferência do ex-chefe do Executivo para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido nesta quinta-feira (15) para a chamada Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), localizada dentro do complexo prisional, em Brasília.
No despacho que autorizou a transferência, Moraes citou declarações de filhos do ex-presidente, que alegaram que o local onde Bolsonaro estava custodiado na Polícia Federal não apresentava condições “mínimas de dignidade”. O ministro, no entanto, destacou que o ex-presidente se encontrava em situação substancialmente superior à de outros réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023.
Estrutura da custódia
Segundo o STF, a cela individual ocupada por Bolsonaro na Polícia Federal tinha 12 metros quadrados, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, além de médico de plantão 24 horas, autorização para atendimento médico particular, realização de fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo e visitas reservadas, sem contato com outros presos.
Ao justificar a mudança, Alexandre de Moraes afirmou que a unidade para a qual Bolsonaro foi transferido apresenta condições ainda melhores. A nova área na Papuda possui 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e espaço ao ar livre.
As acomodações incluem cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. A unidade custodiante oferecerá cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — e o ex-presidente terá acesso livre e privado ao banho de sol.
Críticas e decisão do STF
No despacho, Moraes foi enfático ao afirmar que as condições oferecidas não descaracterizam o cumprimento da pena. “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, escreveu o ministro, ao criticar manifestações que compararam a Sala de Estado Maior a um “cativeiro” e questionaram itens como ar-condicionado, horário de visitas e até a troca da televisão por uma smart TV com acesso ao YouTube.
O espaço também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de contar com área adequada para visitas, atendimento de advogados e consultas médicas. De acordo com Moraes, as visitas podem ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com mesas e cadeiras disponíveis.
Na Papuda, Bolsonaro poderá receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas terão duração total de três horas, a serem divididas entre os familiares.
Avaliação médica
Antes de qualquer nova deliberação sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro determinou a realização de perícia por junta médica da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado de saúde atual do ex-presidente e verificar eventuais adaptações necessárias para a manutenção do cumprimento da pena no novo local. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada perícia por junta médica da Polícia Federal”, conclui a decisão assinada por Alexandre de Moraes.