O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) participou, nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil. Durante o evento, realizado na Casa da Moeda do Brasil, o chefe do Executivo recebeu uma moeda comemorativa que simboliza a criação da política salarial voltada à promoção da justiça social no País.
A celebração resgatou a origem histórica do salário mínimo, instituído na década de 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas. À época, a medida buscou reduzir desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento econômico, ao assegurar um rendimento básico capaz de atender necessidades essenciais dos trabalhadores.
Durante a solenidade, ministros destacaram a Política de Valorização do Salário Mínimo, criada em 2006, no primeiro mandato de Lula. A iniciativa passou a beneficiar trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, além de influenciar pisos salariais e servir como referência para políticas sociais.
VALOR ATUAL
Em discurso, Lula afirmou que o valor do salário mínimo no Brasil ainda é insuficiente para garantir plenamente os direitos previstos na legislação. Segundo o Presidente, a homenagem não se dirige ao montante pago atualmente, mas à ideia original de assegurar condições dignas de vida aos trabalhadores.
Entre os direitos citados pelo Presidente estão moradia, alimentação, educação e liberdade de deslocamento. Para Lula, desde a criação do salário mínimo, o valor pago não conseguiu atender integralmente às intenções estabelecidas pela lei.
O novo salário mínimo passou a ser fixado em R$ 1.621 desde 1º de janeiro deste ano. O reajuste representa aumento de 6,79%, equivalente a 103 reais, em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.
IMPACTO ECONÔMICO
O valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para o reajuste anual. O indicador registrou variação de 0,03% em novembro e acumula alta de 4,18% em 12 meses.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior rigor fiscal.
REGRA DE CÁLCULO
A regra vigente estabelece que o reajuste do salário mínimo considere a inflação medida pelo INPC acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o produto interno bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%.
Apesar disso, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Pela fórmula aplicada, o valor calculado para 2026 chegou a R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei.
Com informações da Agência Brasil e do Governo Federal.