A Receita Federal voltou a desmentir o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) após o parlamentar divulgar informações falsas sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobranças de impostos. Em nota emitida nesta quarta-feira (14), a Receita afirmou que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O deputado bolsonarista, no vídeo, cita a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

O órgão frisou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo. A Constituição Federal, aliás, proíbe essa prática.

A normativa, como já havia explicado o Fisco, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas a bancos tradicionais, com o objetivo de intensificar as regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

Conforme a Receita, o tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.

No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações sobre a reforma no Imposto de Renda (IR). Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Ambiente favorável para golpes

De acordo com a Receita Federal, a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes.

Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, o tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal, nesta situação, é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do Governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.