A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte exonerou a funcionária Cícera Gomes de Lima, que foi nomeada no último mês de dezembro como assessora parlamentar, como havia noticiado o Opinião CE.

Conforme o órgão do Legislativo, a exoneração foi definida após apuração interna, “por entendimento da Mesa Diretora de que não é adequada sua permanência nos quadros da Casa”.

Ainda de acordo com a Câmara, o caso vai ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A Casa informou também que será criada uma comissão interna permanente, com o objetivo de averiguar antecedentes criminais e eventuais processos judiciais em futuras nomeações. “Reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o interesse público”, completou.

Sobre a ligação de Cícera a uma pessoa conhecida publicamente como “Cícera do Fuzil”, a Câmara explicou: “Cícera Gomes de Lima, que atuou no Legislativo municipal, é pessoa distinta e sem qualquer relação com Cícera da Silva Figueiredo, publicamente conhecida como ‘Cícera do Fuzil’, não havendo vínculo entre ambas”, frisou.

Confira a nota na íntegra do órgão do Legislativo

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte informa que Cícera Gomes de Lima, que atuou no Legislativo municipal, é pessoa distinta e sem qualquer relação com Cícera da Silva Figueiredo, publicamente conhecida como “Cícera do Fuzil”, não havendo vínculo entre ambas.

Em observância aos princípios da transparência e da moralidade administrativa, a Câmara esclarece que há registro de outra servidora, também de nome Cícera, que já respondeu a processo criminal, tendo iniciado suas atividades no Legislativo no mês de dezembro. Após apuração interna, foi definida a exoneração da referida servidora, por entendimento da Mesa Diretora de que não é adequada sua permanência nos quadros da Casa.

Por fim, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte informa que o caso será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos de controle competentes para as devidas avaliações. Também será criada uma comissão interna permanente para averiguação de antecedentes e de eventuais processos judiciais de assessores em exercício e de futuras nomeações, reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o interesse público.

Nomeação de Cícera

Conforme documentos do  envolvemTribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Cícera foi ré em processos que tráfico de drogas e organização criminosa. Em um deles, ela foi presa e cumpriu regime semiaberto.

A sentença condenatória na primeira instância foi proferida em 24 de setembro de 2019. Já em 2021, no dia 13 de julho, veio a confirmação da sentença, na instância superior, com uma pena de oito anos, nove meses e 22 dias. Ela já havia iniciado o cumprimento da pena em novembro de 2019.

Cícera também já foi contratada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Conforme mostra o Portal da Transparência, ela possui contratos com a gestão municipal em 2021, 2022, 2023 e 2024. O setor que a contratou nesses anos foi o de Manutenção de Programas de Gestão no âmbito da Gestão Plena da Saúde, em relação aos contratos com o Programa de Saúde da Família (PSF).