O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, rechaçou críticas da oposição em relação à situação fiscal e financeira do Estado. Os oposicionistas ao governador Elmano de Freitas (PT) têm afirmado que o Executivo exagera em empréstimos.

Como explicou o titular da pasta em entrevista ao Opinião CE, porém, o Ceará está dentro do limite estabelecido para contração de operações de crédito e é um dos quatro melhores estados em situação fiscal e financeira.

Em setembro de 2025, o Estado alcançou a nota Capag A+, classificação máxima de Capacidade de Pagamento de Estados e municípios no Brasil, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota indica excelente saúde financeira e solidez fiscal, facilitando o acesso a empréstimos. O secretário acrescentou:

“Qualquer outro número que divirja disso fere uma realidade, pois nós somos avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse, frisando que um ente só recebe empréstimo se tiver capacidade de investimento.

Cialdini destacou que o Ceará está entre os quatro melhores estados do País em relação à situação fiscal. Ele frisou que, além da Capag, um estudo que fez, fruto de uma pesquisa de Doutorado, apontou que o Estado, junto a Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas, é um dos que apresentaram, nos últimos 10 anos, os melhores indicadores fiscais e financeiros.

Outros números, também nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram frisados pelo titular da Seplag:

• Limite de gasto de pessoal;
• Limite da dívida;
• Limite com educação;
• Limite com saúde;

Na capacidade de investimento, Cialdini apontou que houve crescimento de 22% entre 2024 e 2025 e, para 2026, já é previsto um salto de aproximadamente 24%. “Temos indicadores extremamente favoráveis”, disse.

A entrevista, na íntegra, está disponível no canal do Opinião CE no YouTube.

Construção do orçamento

À Seplag, com papel crucial na construção do orçamento do Estado, está atribuído o papel de ser um dos órgãos que lideram a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Disputado, o orçamento de um estado como o Ceará é construído com muito diálogo, debates e demandas corriqueiras de diversos setores da sociedade. Segundo Cialdini, a construção das peças orçamentárias se configura como um processo de negociação.

Ele explicou que, atualmente, se tem um orçamento “extremamente vinculativo”, isto é, com obrigatoriedade de destinar recursos para áreas específicas. Para a Educação, o orçamento precisa de um mínimo de 25% e, para a Saúde, de 15%. “Isso tira muito o grau de liberdade para que possa liberar essa negociação”, pontuou. Ainda assim, o Estado tem investido mais que o limite mínimo, conforme o secretário.

Mesmo com menor “grau de liberdade” para negociar o investimento, ele informou que a orientação do Estado é de existirem várias sessões de acompanhamento e monitoramento com os demais órgãos.

À Seplag, de acordo com Cialdini, não cabe apenas a ideia de formular a proposta, mas de monitorar a execução. Ele exemplificou: “Este ano batemos o recorde de execução orçamentária, quase 99%. Isso porque monitoramos desde o início”.

Inadimplência em Juazeiro do Norte

Por meio da “Caravana Ceará Um Só”, uma equipe técnica da Seplag visitava as cidades com o objetivo de fortalecer a gestão pública nos municípios. Segundo Cialdini, 98 municípios já foram visitados presencialmente.

Em relação ao diálogo com os municípios, o governador Elmano de Freitas (PT) tem defendido que o Governo do Ceará mantenha as relações com todas as cidades, independentemente do partido do prefeito ou prefeita.

Dentre os prefeitos que foram eleitos como oposição a Elmano, um deles se destaca em relação às críticas ao Governo: Glêdson Bezerra (Podemos), de Juazeiro do Norte. O chefe do Executivo do município já chegou a afirmar que o Estado não teria pago R$ 14 milhões que devia à cidade.

Como explicou Cialdini na entrevista, no entanto, a gestão da cidade teve episódios de inadimplência, conforme aponta o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o Cauc. A situação dificulta o repasse de recursos voluntários.

“Quando algum repasse tinha atraso, é porque o ente precisa estar adimplente com as obrigações fiscais. Só podemos fazer repasse se o ente estiver adimplente”, destacou, ressaltando que o mesmo valeria para qualquer órgão do Estado.

Ainda assim, de acordo com o titular da Seplag, nos últimos dois anos, os investimentos no município superaram R$ 500 milhões. Ele destacou obras como o anel viário da cidade e recursos em áreas como esporte, saúde e turismo religioso.

Em duas visitas que fez à cidade, o secretário explicou que, “se em alguma das vezes houve demora nesses recursos, é porque o município estava com Cauc inadequado”.