O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da lei (15.100/2025) que trata do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da educação básica.

A iniciativa busca compreender, após um ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira (13) como a legislação vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.

O estudo tem como foco identificar impactos pedagógicos, comportamentais e institucionais decorrentes da restrição ao uso de celulares. A proposta considera realidades distintas das redes públicas e privadas e pretende subsidiar o aprimoramento da política educacional voltada ao uso responsável da tecnologia.

O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que os resultados observados até agora são positivos, especialmente no comportamento dos estudantes. Segundo ele, a limitação do uso do celular tem ampliado a aprendizagem e favorecido a interação entre alunos dentro das escolas.

CONTEXTO GERAL

Conforme o ministro, a restrição do celular figura entre as medidas mais relevantes adotadas no país em 2025. Dados citados por Camilo Santana indicam que o brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos por dia diante de telas, colocando o País como o segundo do mundo com maior tempo de exposição.

Esse cenário, segundo o titular do MEC, provoca prejuízos significativos para crianças e adolescentes, como ansiedade, déficit de atenção e outros transtornos emocionais. Para ele, a escola precisa se consolidar como um espaço prioritário de aprendizagem, com o uso do celular restrito a atividades pedagógicas.

A legislação estabelece que o aparelho pode ser utilizado em sala apenas quando houver finalidade educacional claramente definida. A diretriz, conforme o MEC, busca garantir que a tecnologia esteja a serviço do aprendizado, e não como elemento de distração.

BASE LEGAL

A lei 15.100/2025 surgiu em meio a um contexto de preocupação crescente com o uso excessivo e sem controle de celulares no ambiente escolar. Estudos nacionais e internacionais apontam relação direta entre hiperconectividade, queda de concentração, prejuízos à saúde mental e deterioração do clima escolar.

Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 reforçam esse diagnóstico. Segundo o levantamento, 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de Matemática por causa do celular.

Percepções semelhantes apareceram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Relatos apontam que o uso desregulado interfere diretamente nos processos de estudo e aprendizagem.

VOZ DOS ESTUDANTES

Um dos depoimentos colhidos na consulta ilustra essa realidade. Um adolescente de 14 anos, de Santa Catarina, relatou que, ao buscar conteúdos no YouTube para estudar, acaba sendo atraído por outros vídeos, o que compromete o foco e o rendimento escolar.

Apesar das restrições, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas. O texto prevê exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Nesse sentido, o MEC atua de forma articulada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A política incentiva o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais, alinhando inovação tecnológica à cidadania digital.

EXPERIÊNCIA PRÁTICA

A aplicação da lei nas redes de ensino já apresenta resultados concretos, segundo relatos de gestores escolares. O diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques, afirma que o início da implementação foi desafiador.

Segundo ele, houve resistência de alguns estudantes, ligações para familiares e até episódios de ansiedade pela ausência do aparelho. Com o tempo, no entanto, a adaptação ocorreu com apoio das famílias e da comunidade escolar.

Breno Marques destaca que os professores passaram a perceber alunos mais atentos, participativos e focados. A prática de apenas fotografar o quadro deixou de ser comum, estimulando os estudantes a escrever, registrar conteúdos e interagir mais em sala.

MUDANÇAS NO COTIDIANO

Os intervalos também passaram por transformações significativas. O pátio escolar voltou a ser ocupado por alunos conversando, frequentando a biblioteca, jogando xadrez, praticando esportes, pulando corda e retomando atividades lúdicas.

O diretor observa que a melhoria no desempenho acadêmico foi evidente. Segundo ele, a escola registrou o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos, mesmo diante de desafios logísticos.

Nas disciplinas eletivas, em que o uso do celular se mostrou necessário, o acesso foi autorizado de forma organizada. A liberação ocorreu sempre que houve finalidade educacional, sem prejuízo para os estudantes.

MATERIAIS DE APOIO

Para apoiar a implementação da norma, o MEC desenvolveu materiais orientadores destinados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Os conteúdos incluem guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões e materiais para campanhas de conscientização.

Entre os documentos disponíveis estão guias sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, planejamento da adoção de tecnologias nas escolas e orientações específicas para famílias, gestores e redes de ensino.

Esses materiais reforçam que a restrição ao uso indevido do celular integra uma estratégia pedagógica mais ampla. A proposta articula proteção, formação e desenvolvimento de competências digitais críticas.

PRÓXIMOS PASSOS

A pesquisa nacional representa mais um passo no compromisso do MEC com políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. O estudo será desenvolvido em parceria com o Instituto Alana.

A expectativa do MEC é que os resultados contribuam para o aperfeiçoamento contínuo da política pública e para o fortalecimento de uma educação digital e midiática com qualidade e equidade em todo o País.

Com informações da Agência Gov.