O Ceará contabilizou 6.161 denúncias de maus-tratos contra animais entre 2019 e 2025, segundo dados do Painel Dinâmico de Crimes de Maus-Tratos a Animais, lançado nesta terça-feira (13). Fortaleza concentra 46,05% das ocorrências, com 2.837 registros no período, quase metade de todos os casos no Estado.
A ferramenta, elaborada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), em parceria com a Secretaria da Proteção Animal (Sepa-CE), objetiva disponibilizar dados consolidados para autoridades, entidades de defesa dos animais e para a sociedade em geral, permitindo maior monitoramento e planejamento de ações de enfrentamento aos maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.
Conforme o painel, consultado pelo Opinião CE, o número de denúncias cresceu 348,8% em sete anos. Em 2019, foram registrados 252 casos. Já em 2025, o total chegou a 1.131 ocorrências, evidenciando tanto o agravamento do problema quanto o aumento da conscientização e das denúncias por parte da população.
Uso qualificado dos dados
O lançamento do novo painel ocorreu no auditório do Centro Integrado da Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e faz parte das iniciativas do Governo do Estado para ampliar o uso de dados qualificados no combate à criminalidade. Durante a solenidade, a superintendente da Supesp, Juliana Barroso, destacou o papel da ferramenta na formulação de políticas públicas mais eficientes.
“A Supesp está cumprindo nada mais, nada menos, do que a sua missão institucional de produzir dados qualificados para que possam ser elaboradas políticas públicas mais eficientes. Esse é um passo importante na contribuição que estamos dando à Secretaria de Proteção Animal, ao Batalhão de Polícia de Meio Ambiente e à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, dialogando com base em evidências”, afirmou.
O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, Adriano Sales, também ressaltou a importância da iniciativa. “É muito importante ver esse cuidado do Estado com os nossos animais. Este painel vai nortear as políticas elaboradas tanto pela Secretaria de Proteção Animal quanto pela própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social”, disse.
Na ocasião, o painel foi apresentado pelo diretor de Estatística e Geoprocessamento da Supesp, Matheus Osterno. A plataforma pode ser acessada no site da Supesp, por meio da aba “Estatística”, reunindo informações sistematizadas sobre as ocorrências registradas no Ceará.
O evento contou ainda com a presença do secretário da Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas, além de diretores, coordenadores e representantes de entidades que atuam na defesa dos animais no Estado. Para o titular da Sepa, o lançamento do painel representa um marco para a política pública da área. “Hoje é um dia histórico para a política de proteção animal no Ceará. Pela primeira vez temos dados consolidados, públicos e acessíveis, capazes de transformar denúncias em estratégia e números em ação. A proteção animal não pode ser feita no escuro. Ela exige inteligência, planejamento e integração”, afirmou Erich Douglas.
A coordenadora de Programas Institucionais da Sepa-CE, Sheirle Martins, destacou que a ferramenta reforça o trabalho já desenvolvido pelos órgãos estaduais. “Esse painel vai nos dar as estatísticas que precisamos para seguir com o combate ao crime de maus-tratos aos animais. Estamos sempre nessa luta”, pontuou.
Crimes ambientais
Os dados do painel dialogam com o que prevê a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e classifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. No caso de cães e gatos, a legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, com agravamento da pena se houver morte do animal. Com a nova ferramenta, o Governo do Ceará espera fortalecer o enfrentamento aos maus-tratos, aprimorar a atuação dos órgãos de fiscalização e ampliar a efetividade das políticas de proteção animal em todo o Estado.