O Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com foco no estímulo ao ingresso, à permanência e à conclusão de estudantes em cursos de licenciatura. A iniciativa também busca enfrentar a falta de docentes nas redes públicas de ensino em todo o País.
A lei (15.344) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e pelos ministros Camilo Santana, da Educação, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania. A norma foi publicada nesta terça-feira (13) no (DOU).
A nova política pretende tornar a carreira docente mais atrativa e ampliar a permanência de professores nas redes públicas de educação básica. A prioridade recai sobre áreas do conhecimento e territórios com déficit de profissionais, com o objetivo de reduzir desigualdades e ampliar o acesso à educação de qualidade.
CENÁRIO DE ALERTA
O lançamento da política ocorre em meio a alertas sobre a iminência de um apagão docente no Brasil. Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam riscos de desabastecimento de professores nos próximos anos.
Levantamentos do Censo da Educação Básica de 2022 e do Censo da Educação Superior, entre 2010 e 2021, revelam um descompasso entre a formação de novos docentes e a demanda das escolas. Em Matemática, o País precisaria de 57% mais professores, enquanto em Ciências e Biologia a necessidade chega a 68%.
O baixo interesse dos jovens pela docência agrava o cenário. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos demonstram intenção de seguir carreira como professor.
EIXOS DA POLÍTICA
A Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios centrais. Entre eles estão a valorização dos docentes da educação básica, o estímulo à escolha da carreira por estudantes do ensino superior e a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas públicas.
A proposta também busca enfrentar desigualdades educacionais e promover maior equidade na formação de professores entre as diferentes regiões do país. O desenho da política considera as disparidades territoriais e as necessidades específicas das redes de ensino.
Entre as ações prioritárias, destaca-se a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O incentivo financeiro permitirá dedicação integral às atividades acadêmicas, aos estágios supervisionados e às ações de extensão.
BOLSAS E CONTRAPARTIDAS
As bolsas serão direcionadas, preferencialmente, a áreas com maior carência de docentes, conforme diagnóstico territorial. A legislação prevê que os beneficiários ingressem em uma rede pública de educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso.
O tempo mínimo de permanência no magistério público será de dois anos. A política também contempla bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica dispostos a atuar em regiões e áreas com déficit de professores.
Nesses casos, os profissionais deverão cursar uma pós-graduação voltada à docência durante o período da bolsa. A adesão das redes de ensino dependerá da comprovação da carência e da efetiva contratação dos docentes.
AVALIAÇÃO E APOIO
A política institui ainda a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). O exame servirá como instrumento de apoio à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério público da educação básica.
Outras medidas complementares estão previstas, como campanhas públicas de valorização da carreira docente e incentivo à participação de universitários em projetos de pesquisa e extensão nas escolas. A proposta também inclui ações intersetoriais voltadas ao cuidado com a saúde mental de estudantes de licenciatura.
MAIS PROFESSORES
A Política Nacional de Indução à Docência integra o programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025. A iniciativa reúne ações voltadas à valorização e à qualificação do magistério em âmbito nacional.
Em 2025, o programa beneficiou cerca de 2,7 milhões de professores, com impacto direto sobre 57,3 milhões de estudantes. A estrutura do programa está organizada em cinco eixos, que envolvem ingresso na docência, atratividade das licenciaturas, alocação em áreas carentes, formação continuada e valorização profissional.
Com a nova legislação, o Governo Federal aposta na combinação de incentivo financeiro, qualificação, planejamento territorial e reconhecimento social como estratégia para enfrentar a escassez de professores e fortalecer a educação básica brasileira.