A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) lança, nesta terça-feira (13), o Painel Dinâmico de Proteção Animal, nova ferramenta voltada ao monitoramento, à prevenção e ao enfrentamento de crimes e maus-tratos contra animais silvestres e domésticos no Ceará. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Proteção Animal (Sepa) e integra a estratégia do Governo do Estado de ampliar a transparência e o uso de dados na formulação de políticas públicas de segurança.

O lançamento acontece no auditório do Centro Integrado da Segurança Pública (Cisp), bloco II, e contará com a presença do secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Alzir Chaves; da superintendente da Supesp, Juliana Barroso; do secretário da Sepa, Erich Douglas Chaves; além de diretores e representantes de entidades que atuam na defesa dos animais no Ceará.

Conforme a Supesp, o painel disponibilizará informações para autoridades, associações de proteção animal e para o público em geral, permitindo maior controle, planejamento e acompanhamento das ocorrências relacionadas à violência contra animais. A proposta é transformar dados em ações mais estratégicas e eficazes no combate à criminalidade.

Painéis com dados

Segundo a superintendente Juliana Barroso, a ampliação da transparência dos indicadores criminais para grupos vulneráveis e causas sensíveis tem total respaldo do Governo do Ceará. “Somente nos últimos dois anos lançamos cinco painéis com dados detalhados das ocorrências, do Feminicídio, Crimes da Lei Maria da Penha, Povos Indígenas, Igualdade Racial e agora de Proteção Animal, além do aperfeiçoamento de outros painéis já existentes, como o do Corpo de Bombeiros”, destacou.

Para o secretário de Proteção Animal, Erich Douglas Chaves, o novo painel representa um avanço significativo na política pública do setor.

“Pela primeira vez, teremos dados consolidados que permitirão agir com mais precisão, transparência e rapidez no enfrentamento aos maus-tratos. É uma ferramenta que salva vidas, fortalece as ações da Sepa e aproxima ainda mais o poder público das entidades que defendem nossos animais”, afirmou.

Estratégia de inteligência e dados consolidados

O Painel Dinâmico de Proteção Animal, também denominado Painel Dinâmico de Combate à Violência Contra os Animais, é fruto de um alinhamento estratégico entre a Supesp e a Sepa. A ferramenta reunirá informações abrangentes, como:

• registros de ocorrências de crimes contra a fauna no Ceará, com histórico entre 2019 e 2024;
• compilação das denúncias registradas junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops);
• mapeamento detalhado dos casos por município.

A expectativa é que o cruzamento desses dados subsidie ações mais rápidas, integradas e direcionadas, fortalecendo a atuação do Estado no enfrentamento aos crimes ambientais e de maus-tratos.

Legislação prevê penas severas

No Brasil, os crimes de maus-tratos a animais são tipificados pela Lei nº 9.605/1998, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. No caso de cães e gatos, a legislação estabelece pena mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, podendo haver aumento da punição se o crime resultar na morte do animal.

Com o lançamento do painel, o Governo do Ceará aposta no uso da inteligência e da transparência como instrumentos centrais para ampliar a proteção animal e fortalecer a responsabilização dos autores de crimes.