A população brasileira tem até a próxima segunda-feira (12) para participar de consulta pública sobre a revisão do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos terrestres. No âmbito do programa Brasil Participativo, o Governo Federal disponibilizou a participação popular na revisão da resolução de 2014 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o tema.
O setor eólico está em expansão no Brasil, mas a adoção de energias renováveis tem impactado a vida de comunidades locais. O texto em revisão também prevê a análise dos impactos territoriais, especialmente em regiões onde a expansão dos parques ocorre de forma acelerada.
Um dos fatores que mais tem afetado a população é o efeito do ruído nas fases de instalação e operação de usinas eólicas. Normas internacionais, como a IEC 61400-11, estabelecem diretrizes para a medição do ruído; ainda assim, há relatos de moradores que vivem no entorno dos parques que apontam incômodos, dificuldades para dormir e sensação de cansaço, mesmo quando as medições indicam níveis dentro dos limites permitidos.
No Ceará, por exemplo, a comunidade do Cumbe, no Aracati, é uma das que têm sido afetadas por um parque eólico.
Participação dos municípios
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem defendido a participação dos gestores municipais nos processos de licenciamento ambiental. A Associação das Prefeituras dos Municípios do Ceará (Aprece) também defendeu a participação municipalista.
“Essencial para assegurar o adequado ordenamento territorial, o respeito ao zoneamento municipal e a efetividade das medidas de compensação, conciliando energia limpa com justiça climática e social”, destaca texto divulgado pela Aprece.
O licenciamento ambiental, por regra, é conduzido pelos Estados. No Ceará, o órgão responsável é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema).
Ainda assim, a CNM ressaltou que os municípios devem participar de forma efetiva no processo.