Em regime ditatorial há 27 anos, a Venezuela é um país que vive uma crise humanitária neste século XXI. Nos últimos anos, um grande fluxo migratório foi registrado para os países vizinhos, incluindo o Brasil. De janeiro a novembro de 2025, somente no Ceará, foram mais de 200 migrantes venezuelanos atendidos pelas políticas públicas do Estado.
Questionada pelo Opinião CE acerca da possibilidade de um novo fluxo migratório da Venezuela após os ataques dos EUA ao país e a captura do ditador Nicolás Maduro, a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedih) informou que o Estado “permanece preparado” para receber migrantes.
De acordo com a pasta, de 656 migrantes atendidos pela Sedih de janeiro a novembro de 2025, 31% foram venezuelanos. Além destes, 17% são de Guiné-Bissau, 17% de Cuba, 10% são colombianos e 5% da Argentina.
Em relação à Venezuela, a pasta informou ainda que, apesar de não terem sido registradas demandas específicas de populares do país invadido pelos EUA até o momento, o Ceará está preparado para “garantir o acesso à cidadania para quem chega ao Estado”.
Política permanente voltada ao acolhimento
A Sedih destacou que o Ceará possui “uma política pública estruturada e permanente voltada ao acolhimento, à proteção e à garantia de direitos de migrantes e refugiados”. Por meio da Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída em 2025, são garantidas ações como:
- Atendimento humanizado;
- Acompanhamento por equipe multidisciplinar;
- Orientação para regularização migratória;
- Encaminhamentos para acesso às políticas de assistência social, saúde, educação e trabalho.
As ações, segundo a secretaria, são executadas pela Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM).