Com as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), começam a surgir dúvidas entre os alunos. Pessoas já relatam ter dificuldade, por exemplo, na relação com as autoescolas e para marcar as provas teórica e prática junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
No Ceará, as novas regras começaram a valer no último dia 22 de dezembro. Resolução publicada pelo Governo Federal dispensou as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
Ao Opinião CE, um aluno relatou que estava com dificuldade de marcar a prova teórica. A reportagem demandou o Detran-CE, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. A autoescola contratada por este aluno para as aulas, aliás, já indica que pode vir a fechar. A situação não é exclusiva dele.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informou ao Opinião CE que as autoescolas devem prestar o serviço como foi contratado ou fazer o reembolso – seja total ou parcial – do valor recebido do consumidor.
Caso contrário, ainda de acordo com o Decon, os alunos prejudicados podem apresentar reclamação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, caso as empresas não cumpram com o seu dever.
Novas regras para a CNH
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, alterou a obtenção da CNH desde a abertura do processo até as aulas práticas e as provas.
Com as novas regras, para iniciar o processo para a obtenção do documento, a pessoa poderá também acessar o site do Ministério dos Transportes ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é facilitar o trâmite.
Em relação às aulas práticas, a exigência passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Já as provas seguem sendo obrigatórias, tanto a teórica como a prática. Outras etapas que seguem obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Departamento Estadual de Trânsito de seus estados.