A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) encaminhou denúncias de graves ameaças contra integrantes da comunidade quilombola Serra dos Mulatos, localizada no município de Jardim, na região do Cariri.
Conforme informações repassadas à comissão, moradores da comunidade têm relatado ameaças de morte, intimidações e tentativas de restrição da circulação no território. As ocorrências teriam começado pouco mais de um mês após a titulação definitiva das terras, formalizada em 19 de novembro de 2025.
Segundo os relatos, houve declarações no sentido de que qualquer pessoa que ingressasse na área seria morta, além de tentativas de impedir o livre trânsito dos moradores.
Os relatos foram enviados nesta quarta-feira (31) a órgãos de segurança após alerta do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
A comunidade quilombola Serra dos Mulatos ocupa o território há mais de dois séculos e reúne cerca de 300 famílias, com aproximadamente 640 moradores autodeclarados quilombolas. A área possui certificação expedida pela Fundação Cultural Palmares.
O presidente da CDHC, o deputado estadual Renato Roseno (Psol), afirmou que o cenário indica um conflito fundiário grave, com risco concreto à vida, à integridade física e psicológica e à segurança coletiva da comunidade.
Diante da situação, a comissão acionou a coordenação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Solicitações da Comissão
À SSPDS, foram solicitadas medidas de segurança imediatas, apuração rigorosa das ameaças, adoção das providências investigativas cabíveis e articulação com outros órgãos do sistema de justiça e de proteção de direitos humanos.
Já ao Programa Estadual de Proteção, a comissão pediu a avaliação de risco e a eventual inclusão das lideranças da Serra dos Mulatos nos mecanismos de proteção, além da articulação com os órgãos de segurança pública.
O Incra foi instado a atuar na execução da política de regularização fundiária do território e a acompanhar ações de mediação, prevenção e monitoramento dos conflitos, com atenção especial à situação da comunidade quilombola de Jardim.
O caso também passou a ser acompanhado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), por meio de sua sucursal em Crato, que iniciou diálogo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).