A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou, nesta terça-feira (30), a Portaria nº 2420/2025, que estabelece as regras para a lotação de professores nas escolas da rede pública estadual no ano letivo de 2026. Publicado no Diário Oficial do Estado, o documento define diretrizes, critérios e responsabilidades para a organização do quadro docente em todas as unidades de ensino.

O processo de lotação é considerado estratégico para fortalecer o projeto pedagógico das escolas e garantir o direito à aprendizagem dos estudantes. Entre os pontos principais da Portaria estão a descentralização das decisões, envolvendo escolas, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e a própria Seduc, além da necessidade de concluir o processo de forma eficiente, garantindo o cumprimento do calendário letivo de 2026.

A normativa determina que a lotação priorize a habilitação do professor, o número de turmas ofertadas e os componentes curriculares registrados no Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige Escola). O documento também reforça a importância do cumprimento da jornada de trabalho, contemplando tanto as atividades em sala de aula quanto as extraclasse, como planejamento, estudos e avaliações.

Além disso, a Portaria apresenta critérios específicos para diferentes modalidades de ensino, incluindo Ensino Médio, educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial inclusiva, escolas indígenas, do campo, unidades prisionais e centros socioeducativos, assegurando transparência, equidade e alinhamento às políticas educacionais do estado.

Com a publicação da Portaria, a Seduc orienta que as escolas, em conjunto com as Credes e a Sefor, iniciem o planejamento da lotação docente, garantindo uma organização eficiente e alinhada às demandas pedagógicas de cada unidade para o próximo ano letivo.