O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que garante R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas de todas as regiões do país. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas.
O recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que garante reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados no SUS, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior. Representa uma inovação em relação à antiga Tabela SUS.
Para o ministro da Saúde Alexandre Padilha, com esse recurso aplicado em reajuste para os filantrópicos, o programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS.
“O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirma.
O repasse será realizado em parcela única, pelo Ministério da Saúde, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.
Do total, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados. O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%.
Para além dos recursos da União, há a coparticipação de estados e municípios no financiamento da saúde, que é uma obrigação constitucional. Nesse contexto, o reajuste promovido pelo governo federal amplia a capacidade dos entes subnacionais de cumprir suas obrigações constitucionais e de fortalecer os prestadores locais do SUS.
“Essa decisão demonstra maturidade técnica, responsabilidade federativa e compromisso com resultados concretos”, reforça Padilha.