O ano de 2025 foi marcado pela aprovação de diversas leis no Senado que geraram ampla repercussão, como a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e o chamado PL da Adultização. No total, foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição. Ao longo do ano, o Senado realizou 198 sessões plenárias, das quais 69 foram sessões deliberativas ordinárias.
Conforme balanço da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, agosto foi o mês com maior número de aprovações, totalizando 107 matérias. Em seguida, se destacam os meses de maio (89), abril (86), março (84) e dezembro (83).
Além das votações em Plenário, o Senado teve forte atuação nas comissões em 2025, com a aprovação de 403 projetos de forma terminativa, ou seja, que não precisaram passar pela votação em Plenário. Desse total, 226 foram projetos de decreto legislativo, 176 projetos de lei e um projeto de resolução, com predominância de temas ligados à infraestrutura e às políticas sociais.
PRINCIPAIS TEMAS
Em relação ao conteúdo das matérias votadas no Plenário, prevaleceram os temas de economia e desenvolvimento, com 95 projetos aprovados. Entre eles está a Lei 15.270/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, reduz alíquotas para salários de até R$ 7.350 e aumenta a taxação de rendas anuais acima de R$ 600 mil para compensar a perda de arrecadação. A proposta, de autoria do Executivo, foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e teve tramitação considerada célere pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, afirmou Davi Alcolumbre.
Também foi aprovado o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e eleva a tributação de bets, fintechs e dos juros sobre o capital próprio (PLP 128/2025), que aguarda sanção presidencial.
Outro tema de destaque em 2025 no Senado foram as políticas sociais. Entre os principais projetos está o PL 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e já foi transformado na Lei 15.211/2025. Também avançou o projeto que prevê medidas para garantir direitos e ampliar a participação social de pessoas com diabetes tipo 1, aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Na área ambiental, o levantamento aponta a aprovação de 12 proposições. Entre elas está a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que busca padronizar e simplificar os procedimentos de licenciamento no país. Também foi instituída a Licença Ambiental Especial para empreendimentos estratégicos, que ainda aguarda sanção presidencial.