O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (23), a lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e para diversos órgãos do Poder Executivo federal. Com foco no financiamento de projetos de inovação e no desenvolvimento tecnológico de empresas, a maior parte do valor — R$ 14,1 bilhões — será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). Outras áreas também serão beneficiadas, como saúde, segurança pública e obras de infraestrutura viária.

Os recursos que viabilizaram a abertura do crédito têm origem, principalmente, na incorporação do superávit financeiro apurado em 2024, que totaliza R$ 14,188 bilhões. Também compõem o montante o excesso de arrecadação de R$ 17,711 milhões, referente a recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional, além da anulação de dotações orçamentárias.

Os valores são provenientes de diferentes fundos setoriais e programas, especialmente dos Fundos de Ciência e Tecnologia, como CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Verde Amarelo, CT-Infra, CT-Amazônia, CT-Energia e CT-Petro, entre outros.

O crédito foi autorizado a partir do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 26/2025), aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro.