O Governo do Brasil vai destinar R$ 3,4 milhões para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar em 20 municípios do Ceará. Os recursos fazem parte de um montante de R$ 40 milhões que será aplicado em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida foi oficializada nesta terça-feira (23/12), com a publicação da Portaria nº 235 no Diário Oficial da União.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo garantir comida na mesa de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com prioridade para territórios afetados pela estiagem prolongada. Os alimentos adquiridos serão doados a organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça, além de equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos.
Os municípios contemplados foram selecionados por meio do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio deste ano. A escolha considerou critérios como o desempenho na aplicação de recursos em edições anteriores do programa, a classificação obtida no edital e a disponibilidade orçamentária, assegurada por crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324. Do total de municípios selecionados em todo o país, 52 não possuem histórico de execução do PAA, mas foram contemplados por atenderem aos critérios estabelecidos.
Além do Ceará, outros estados do Nordeste também serão atendidos. Alagoas receberá R$ 3,7 milhões para 22 municípios; a Bahia, R$ 8,1 milhões para 47 municípios; o Maranhão, R$ 7,3 milhões para 41 municípios; a Paraíba, R$ 6,3 milhões para 40 municípios; Pernambuco, R$ 2,5 milhões para 15 municípios; e o Piauí, R$ 1,3 milhão para nove municípios. Na região Norte, 39 municípios do Pará receberão R$ 7,1 milhões. O valor destinado a cada estado leva em conta o número de municípios selecionados e os critérios definidos no edital.
COMO ACESSAR OS RECURSOS
Para acessar os recursos, os municípios precisam confirmar, em até 30 dias a partir da publicação da portaria, o interesse em executar a modalidade PAA Compra com Doação Simultânea. A confirmação deve ser feita por meio da aceitação das metas previstas nos Planos Operacionais, disponíveis no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a destinação dos recursos reforça o pacto federativo ao garantir que os valores sejam aplicados em ações locais voltadas ao atendimento das populações mais vulneráveis. Ela também destacou que o processo seletivo foi conduzido de forma transparente, com base em critérios predefinidos, ampliando o acesso dos municípios aos recursos do programa.
Em 2025, o MDS já disponibilizou mais de R$ 1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos. Os recursos foram executados por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), termos de adesão com estados e municípios e pela execução do PAA Leite, voltado ao Semiárido. De acordo com o ministério, o programa atua simultaneamente no combate à insegurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.