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Congresso aprova corte de quase R$ 500 milhões das universidades federais em 2026

Um dos principais alvos do corte é a assistência estudantil. Foto: Jr. Panela/UFC

O orçamento das universidades federais terá um corte total de quase R$ 500 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso para o ano que vem.

De acordo com a entidade, o valor representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários referente às despesas não obrigatórias das instituições, como contas de luz, de água, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos, etc. O resultado é o agravamento de “um quadro já crítico”.

Inicialmente, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 previa R$ 6,89 bilhões em verba para as 69 universidades federais.

No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) detalhou um corte de R$ 488 milhões no valor, deixando cerca de R$ 6,43 bilhões para o próximo ano.

Em nota, a Andifes afirma que o corte atinge “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.”

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Um dos principais alvos do corte é a assistência estudantil, que, segundo a entidade, é uma área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

“Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, diz nota.

ORÇAMENTO INFERIOR A 2025

Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025. A estimativa não contam com os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra.

A nota ainda destaca o quadro como mais agravante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq.

AMEAÇA À PESQUISA E EXTENSÃO

Por fim, a nota finaliza destacando a redução orçamentária como uma ameaça ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais.

“Ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”, finalizou.

A Andifes reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A instituição evidenciou que seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional.