O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (22), a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. Desde setembro, ele está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, na ação da trama golpista, pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Contudo, em função do mandato parlamentar, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve parte das acusações suspensas.

O benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a cassação confirmada na última quinta-feira (18), Ramagem voltará a responder aos crimes e pode ser condenado novamente. Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, que será feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e pela defesa do ex-parlamentar.

O mandato de Alexandre Ramagem foi encerrado após condenação na ação penal que apurou a trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro (PL-RJ). Nessa situação, a Constituição determina que a Câmara dos Deputados apenas declare a perda do mandato, como ocorreu na última semana.

Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de seu colega de partido, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também foi cassado.

A medida foi adotada depois que a Mesa Diretora declarou oficialmente a cassação dos mandatos. A comunicação interna acionou os procedimentos administrativos previstos nesses casos.