O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), fez uma cobrança para que o Congresso Nacional aprove o PL Antifacção ainda no começo do próximo ano. O projeto, que tem o objetivo de fortalecer e modernizar a legislação de combate às organizações criminosas, não teve acordo para ser votado ainda antes do recesso parlamentar, que teve início nesta última semana.

Os trabalhos do Poder Legislativo em Brasília serão retomados no início de fevereiro. “Espero que, bem no começo do ano, o Congresso possa aprovar a lei antifacção no país. Tenho certa frustração; esperava que pudesse votar agora, queria virar o ano com uma lei mais moderna e organizada no enfrentamento às facções”, destacou.

O projeto já foi aprovado uma primeira vez na Câmara dos Deputados. Ele também passou pelo Senado, mas como teve alteração no texto, precisa retornar à outra Casa Legislativa para que possa seguir à sanção presidencial.

“Não conseguimos acordo para votar no final do ano. Espero que, na abertura dos trabalhos, na Câmara, tenhamos uma lei antifacção que permita enfrentar a facção”, disse.

A fala do chefe do Executivo ocorreu na manhã deste sábado (20), antes de reunião com o seu secretariado no Palácio da Abolição.

Líder do PCC solto

O governador destacou um caso que aconteceu nesta sexta-feira (19), em que um comandante do PCC foi solto por uma decisão do Poder Judiciário em Brasília. De acordo com Elmano, a nova legislação, com a aprovação e sanção do projeto, poderia fazer com que casos como este não ocorressem.

“O comandante de uma organização criminosa, absolutamente perigoso, ser solto por uma decisão do Poder Judiciário em Brasília, sabendo, todos nós — polícia, Justiça, Ministério Público —, que é uma pessoa altamente perigosa e que agora está solto”, disse.

Elmano frisou que a polícia terá que procurar novamente o criminoso. “Não podemos permanecer no Brasil em uma situação em que estamos todos nós, aqui no Ceará, fortalecendo a Polícia Civil e Militar e o relacionamento com o Judiciário e o Ministério Público, saindo de 21 mil presos para 25 mil presos, e amanhecer com a notícia de que tem uma pessoa que comanda organização criminosa sendo solta”, pontuou.