O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão valer a partir da próxima segunda-feira (22). Uma nova resolução dispensou as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.

No início do mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para a habilitação. O Governo Federal publicou a resolução no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 deste mês.

Segundo o Detran cearense, o atendimento ao público para procedimentos como aprendizagem, habilitação e expedição de documentos será realizado mediante agendamento, por meio da Central de Serviços, disponível no seu site oficial, na aba “Primeira Habilitação”.

“O Detran-CE reforça, assim, o compromisso com a segurança, modernização tecnológica e eficácia no atendimento ao usuário, colaborando para um trânsito mais seguro em todo o Ceará”, destacou o órgão.

Principais mudanças

A medida altera a obtenção da CNH desde a abertura do processo, até as aulas práticas e as provas.

Com as novas regras, para iniciar o processo para a obtenção do documento, a pessoa poderá também acessar o site do Ministério dos Transportes ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é facilitar o trâmite.

Em relação às aulas práticas, a exigência passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Já as provas seguem sendo obrigatórias, tanto a teórica como a prática. Outras etapas que seguem obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Departamento Estadual de Trânsito de seus estados.