O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Segundo Lula, não houve qualquer acordo entre o governo e o Congresso Nacional sobre a tramitação da proposta.
A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Na ocasião, o chefe do Executivo rebateu informações que circularam nos bastidores indicando um suposto entendimento entre o governo e parlamentares para facilitar a votação do texto.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país. Nem terminou o julgamento ainda, e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei“, afirmou.
O PL da Dosimetria foi aprovado na noite da última quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta estabelece que, nos casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado contra o Estado Democrático de Direito ocorram no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.
Nos bastidores do Congresso, surgiram especulações de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação do projeto em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo. O senador, no entanto, negou qualquer acordo nesse sentido. Nesta quinta-feira, Lula reforçou publicamente que o governo não participou de nenhuma negociação relacionada ao tema.
Após o recebimento do texto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá um prazo de 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada do veto, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O texto aprovado pode resultar na redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus investigados e condenados por envolvimento na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.