A última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em 2025, foi marcada pelo pronunciamento de balanço anual do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Casa. O parlamentar subiu à tribuna, nesta quinta-feira (17), destacando temas como transparência, diálogo institucional e valorização do serviço público.

Em uma fala de 15 minutos, Aldigueri destacou algumas conquistas, como o Selo A no ranking da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira, além do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública.

“Somos uma Casa que tem transparência número um. É a única Assembleia do Nordeste com Selo Diamante, o que nos traz mais responsabilidade ainda”, reconheceu o presidente.

Em outra ponta, destacou a posse de candidatos do cadastro de reserva e anunciou o que classificou como o “maior concurso público da Alece”, que ofertará 200 vagas num certame de 2026. Além disso, valorizou o edital para a contratação de 500 estagiários pela Casa legislativa.

Outro ponto valorizado pelo presidente foi o diálogo e os debates promovidos entre a base do governo e a oposição. “Cada um de nós tem votos livres e soberanos dados por milhões de cearenses. Eu verdadeiramente acredito que a política é o melhor instrumento para fazer o bem sem olhar a quem. Através da política e do diálogo é que podemos convergir as divergências, e esse Parlamento faz isso muito bem”, reforçou.

Romeu Aldigueri relembrou que a Alece é a instituição pública mais longeva do estado do Ceará e que, em comemoração aos 190 anos, foi lançada a publicação “Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – 190 anos”, feita em parceria com o Grupo de Comunicação O Povo.

Na finalização de sua fala, Aldigueri alertou que o ano de 2026 é de eleições estaduais e pediu para que divergências acaloradas sejam deixadas de lado para dar lugar ao bom debate. “Vamos fazer desta Casa um lugar de grandes debates e deixar de lado pequenas questões e rixas do lado de fora”, pediu o presidente.

Alece em números

A Alece registrou, em 2025, 121 sessões ordinárias, 20 sessões extraordinárias especiais, 150 sessões extraordinárias, quatro sessões especiais, uma sessão solene de instalação e uma sessão solene de posse da Mesa Diretora.

Ainda sobre a produção legislativa, foram apresentados, no ano de 2025, 1.212 projetos de lei (352 aprovados), 718 projetos de indicação (149 aprovados), 11 propostas de emenda à Constituição Estadual (nove aprovadas), 108 mensagens do Poder Executivo (100 aprovadas), seis mensagens do Poder Judiciário (todas aprovadas), cinco mensagens do Ministério Público do Estado do Ceará (quatro aprovadas), uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (aprovada) e uma mensagem da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também aprovada.

Também foram apresentados 18 projetos de resolução (12 aprovados), sete projetos de decreto legislativo (todos aprovados), 28 projetos de lei complementar (26 aprovados), 2.115 mensagens e projetos (667 aprovadas) e 6.288 requerimentos (5.928 aprovados).

Projetos

Em 2025, o Parlamento cearense protagonizou projetos e programas, como o lançamento de uma edição especial do Regimento Interno da Casa em linguagem simples, o lançamento do Parlamento Jovem Alece, iniciativa que alcançou seis cidade, o Curso Governança Legislativa e a criação do Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil).