A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo Poder Executivo, que prevê um orçamento de R$ 48,05 bilhões, no ano que vem, a serem gastos pelo poder público.
Com aprovação dos deputados, o orçamento será enviado ao governador Elmano de Freitas (PT) para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2026.
Os recursos são direcionados aos três poderes estaduais — Executivo, Legislativo e Judiciário —, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como às empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo Estado.
Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), o projeto prevê investimentos que devem atingir R$ 5,25 bilhões em 2026, correspondentes a cerca de 11% do orçamento estadual.
O titular da Seplag, Alexandre Cialdini, ressalta que o Governo do Ceará tem trabalhado, diariamente, para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos. “Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, ressaltou.
“Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução, possibilitando crescimento econômico sustentável e ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, completa o secretário.
A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado na última quarta-feira (17), fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental).
O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Projetos
Conforme o PLOA 2026, os investimentos estratégicos para o ano que vem incluem a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; a implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; a construção do Cinturão das Águas; a implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; a pavimentação e conservação de rodovias; a execução do VLT Ramal Aeroporto; a ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; a e duplicação do Eixão das Águas.
“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação. A saúde receberá 17% do total da Receita Resultante de Impostos, volume 5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da mesma base, também acima do percentual mínimo (25%)”, aponta a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa.
A gestora evidencia, ainda, investimentos voltados à construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além da aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e da ampliação das cirurgias eletivas no Estado.
Na área social, aparecem programas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos, voltados à segurança e ao atendimento humanizado, além do apoio contínuo aos municípios nas políticas de saúde e educação.