A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) identificou, nesta terça-feira (16), cerca de R$ 57 milhões em movimentações sem emissão de nota fiscal no Centro de Fortaleza. Conforme operação realizada em conjunto pela Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deccot), servidores da Fazenda e agentes de segurança, 34 empresas estavam envolvidas no esquema.

Foram detectados, por meio da Operação Fisconforme, indícios de irregularidades, como o uso de maquinetas e chaves Pix em nome de terceiros, inclusive vinculadas a pessoas físicas e empresas de outros estados do Brasil. Cinquenta maquinetas foram apreendidas. Também foram identificados estoques e vendas irregulares, desacobertados de documentos fiscais.

A ação, conforme a Sefaz, integra uma estratégia voltada para a orientação de contribuintes e a identificação de desconformidades fiscais. As equipes que participaram da operação atuaram em três eixos.

No primeiro, houve a identificação de transações em dispositivos ou contas não vinculadas formalmente ao estabelecimento. A prática é vedada pela legislação fiscal.

Na sequência, foi feito um levantamento quantitativo, ocasião em que foi apontada a presença de produtos não acompanhados de documentação fiscal nas empresas.

Por fim, então, houve a orientação sobre a obrigatoriedade da adoção, até janeiro de 2026, do sistema de emissão do documento fiscal eletrônico adequado às vendas para o consumidor final.

A Operação Fisconforme também tem como objetivo preparar o Ceará para o novo ambiente tributário nacional. A ampliação dos mecanismos de controle, a atuação integrada e o monitoramento orientado contribuem para uma arrecadação mais segura e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária.