O Plano Clima recebeu aprovação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e deve começar a valer nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A proposta reúne as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além de planejamentos setoriais.

O documento funciona como um guia para ações do País diante da crise climática. A estrutura prevê 16 agendas voltadas à adaptação aos impactos das mudanças do clima e outras oito focadas na redução das emissões de gases do efeito estufa.

A adoção das medidas envolve setores públicos e privados até 2035. O objetivo central é contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e, ao mesmo tempo, preparar o País para eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas.

DIRETRIZES GERAIS

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o plano orienta municípios e governos estaduais. O foco está no desenvolvimento urbano sustentável, com mais mobilidade pública, eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e redução da dependência de combustíveis fósseis.

A proposta ultrapassa o campo das políticas públicas federais. O texto também direciona setores econômicos ao indicar prioridades, eixos de atuação e oportunidades para investimentos de baixo carbono.

Mecanismos de financiamento fazem parte da estratégia. O Plano Clima prevê formas de ampliar recursos para projetos sustentáveis, estimulando o setor privado a alinhar investimentos às metas climáticas.

COMPROMISSO INTERNACIONAL

O Governo Federal também utilizará o Plano Clima como referência para cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O compromisso apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) prevê redução de 59% a 67% das emissões até 2035.

Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação se destaca no cenário internacional. A avaliação é de que o modelo brasileiro poderá servir de exemplo a outros países no enfrentamento da crise climática.

A proposta busca conciliar desenvolvimento social e econômico com ações de proteção ambiental. A intenção é evitar que os efeitos das mudanças do clima comprometam o crescimento do País.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A construção do Plano Clima contou com participação ativa da sociedade civil. Organizações como o Instituto Talanoa contribuíram ao longo do processo iniciado em 2023, com consultas públicas, oficinas e debates.

Na avaliação da especialista sênior do instituto, Marta Salomon, o documento se tornou a espinha dorsal da política climática brasileira. O principal desafio, agora, está na implementação do que foi acordado.

Apesar dos avanços, críticas apontam falta de ambição na transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. A preocupação envolve impactos da própria crise climática, como a redução da capacidade de geração hidrelétrica.

ENERGIA E INDÚSTRIA

Para Marta Salomon, o Plano Clima poderia deixar mais claro o afastamento definitivo dos combustíveis fósseis. A ausência desse direcionamento foi sentida especialmente nos debates sobre energia e indústria.

O assessor do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, avalia que esse detalhamento deveria constar nos planos setoriais. Segundo ele, há incentivos às fontes renováveis, mas falta clareza sobre o fim da exploração de fósseis.

O uso do gás fóssil como fonte de transição na indústria também gera críticas. Para organizações ambientais, a prática não está alinhada com o compromisso de descarbonização.

DEBATE GLOBAL

A transição energética foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém-PA. O tema também apareceu no documento final da COP28, em Dubai.

Durante a conferência no Pará, o assunto voltou à pauta, mas sem consenso final. Ainda assim, houve compromisso governamental de construir um caminho para viabilizar a transição energética.

Para especialistas, esse direcionamento precisa constar de forma explícita no Plano Clima. Mesmo com uma matriz energética considerada limpa, o País ainda depende de ajustes estruturais.

BASE LEGAL

Outro ponto sensível envolve a falta de uma lei que institucionalize o Plano Clima. A ausência dessa proteção legal pode deixar a política vulnerável a mudanças de governo a partir das eleições de 2026.

Segundo Marta Salomon, um eventual governo sem compromisso climático poderia esvaziar o plano. O risco, na avaliação dela, é transformar anos de construção em algo sem efeito prático.

Já para Fábio Ishisaki, parte dessa fragilidade é compensada pelo vínculo das ações a legislações específicas. Ele destaca ainda o reconhecimento do Acordo de Paris pelo Supremo Tribunal Federal como norma supralegal.

FINANCIAMENTO

Na avaliação do Observatório do Clima, permanece uma lacuna sobre o custo total de implementação. Apesar da indicação de possíveis fontes, o valor global necessário não está definido.

A ausência dessa estimativa pode dificultar a execução das medidas. Sem clareza sobre recursos e financiamento, a implementação do Plano Clima pode ficar travada.

Com informações da Agência Brasil.