Os deputados cearenses começaram a analisar um projeto do Governo do Ceará que inclui beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para participação no programa CNH Popular. A matéria foi lida no plenário da Assembleia nesta terça-feira (16), e gerou polêmica por incluir que pessoas da população LGBTQIA+ também serão beneficiadas com a obtenção da habilitação, contanto que atendam a critérios de vulnerabilidade social que serão definidos em um regulamento.

A deputada estadual Dra. Silvana (PL), representante da bancada evangélica no parlamento, pediu destaque à matéria. O texto vai a votação em plenário nesta quarta-feira (17), após já ter passado pelas comissões. A parlamentar criticou exatamente a inclusão da população LGBT como beneficiários da medida que possibilita a capacitação e habilitações gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto que foi a votação se trata de uma emenda substitutiva apresentada pelo Governo do Ceará ao projeto que já havia sido apresentado pelo Executivo no início do mês.

Durante a tramitação do projeto na Alece, houve discussão sobre o mérito da matéria, sobre a possibilidade de pedir vistas – adiar a votação do projeto – e sobre um acordo que teria sido feito entre o Governo e a oposição na semana passada para aprovar o projeto nesta sessão.

Embate no Legislativo

Em urgência, a matéria foi lida no expediente e já seguiu para votação. Ainda no Plenário, deputados da oposição, como Silvana, Sargento Reginauro (União Brasil) e Felipe Mota (União Brasil), questionaram a inclusão da população LGBTQIA+ como beneficiários.

Durante a votação para aprovação da emenda, foram 29 votos favoráveis e cinco contrários.

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Dra. Silvana tentou pedir vista, mas teve o pedido negado, já que, conforme o Legislativo, a matéria se tratava de uma emenda de plenário, o que não pode receber vista. Ela questionou, já que a emenda é assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Conforme explicaram os governistas, no entanto, mesmo sendo de autoria do Executivo, como o texto chegou ao plenário, ele se tornou uma emenda de plenário, não podendo, então, receber vistas e adiar a votação da matéria.

O líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), afirmou que já havia sido realizado um acordo, na semana passada, entre os governistas e a oposição, para que a matéria fosse votada nesta semana, para que “houvesse tempo para fazer o debate”.

Conforme os oposicionistas, entretanto, o antigo texto – antes da aprovação da emenda – não incluía a população LGBTQIA+ como beneficiários da medida, ponto que criticam na proposta.

CNH Popular

Atualmente, o programa permite a capacitação e obtenção da habilitação de forma gratuita nas categorias A (moto) e B (carro) para os cearenses de baixa renda.

O CNH Popular, nos seus critérios atuais, abrange beneficiários do Bolsa Família, alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário e portadores de deficiência física.

A matéria que será votada nesta quarta, além de incluir beneficiários do CadÚnico e a população LGBTQIA+ como parte dos agraciados pela medida, inclui a possibilidade de inclusão das categorias D (transporte de passageiros com mais de 8 lugares) e E (veículos com unidades acopladas) no programa. Será criado um regulamento para que sejam estabelecidas regras para a inclusão das categorias D e E.