A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) deu início, nesta terça-feira (16), ao cadastro digital dos motociclistas que atuam por aplicativo para acesso ao benefício de 50% de redução no valor do IPVA.

O cadastro já está disponível no site da Etufor, na opção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”. No portal, os condutores encontram todos os requisitos previstos em lei. Todo o processo é gratuito e 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial à sede da Etufor.

As informações enviadas serão validadas por meio de um banco de dados compartilhado entre as empresas de aplicativo e a Etufor, garantindo segurança, transparência e a verificação correta dos dados apresentados.

Regulamentação de motoristas por aplicativo

Para ter direito ao benefício, os motoristas precisam atender aos critérios no envio da documentação exigida pelo site, como documento de identificação, dados do veículo e prints do aplicativo comprovando o número mínimo de corridas estabelecido pela lei, que é de 3 mil viagens.

Como destacou a gestão municipal, a capital cearense é a primeira do país a conceder o desconto com recursos próprios.

A iniciativa acompanhou a sanção da primeira lei do País que regulamentou a atividade de motociclistas por aplicativo. A Prefeitura afirma que a medida garante mais segurança jurídica e reconhecimento aos profissionais da categoria. Já alguns representantes da categoria, por outro lado, criticam a proposta e já chegaram a se manifestar na Câmara de Fortaleza (CMFor).