O Governo Federal intensificou, em 2025, o combate às apostas ilegais no Brasil e já bloqueou mais de 19 mil sites que operavam fora das regras do mercado regulado. Conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, foram bloqueadas 19.180 URLs utilizadas para a oferta de bets irregulares no País.
As informações foram obtidas pela empresa Pay4Fun por meio de pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a SPA, os bloqueios fazem parte da estratégia para frear a atuação de empresas que operam à margem da legislação, burlando normas de segurança, deixando de recolher tributos e oferecendo serviços sem garantias ao consumidor. O mercado de apostas online passou a ser regulado no Brasil a partir de 2024, com exigências específicas para autorização de funcionamento.
Além do bloqueio de sites, o Governo também atuou contra a publicidade ilegal. Entre janeiro e setembro de 2025, ao menos 242 páginas e perfis foram removidos por promoverem apostas irregulares, além da exclusão de 182 publicações com conteúdo de divulgação de bets ilegais.
Sistema financeiro na fiscalização
O relatório obtido pela Pay4Fun mostra que o enfrentamento ao mercado ilegal também avançou sobre o sistema financeiro. Entre março e setembro deste ano, 483 contas bancárias, de pessoas físicas e jurídicas, foram encerradas após indícios de ligação com operações de apostas não autorizadas.
Instituições de pagamento também entraram no radar da fiscalização. A SPA notificou 22 empresas do setor por possível manutenção de contas associadas a atividades irregulares. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas notificações resultaram no encerramento de novas contas e no fornecimento de informações adicionais para subsidiar investigações em andamento.
Irregularidades e apurações em curso
O documento aponta ainda que 36 instituições – entre bancos, empresas de pagamento e plataformas digitais – comunicaram irregularidades às autoridades no período analisado. As denúncias encaminhadas após 15 de setembro continuam sob análise da SPA.
As medidas são consideradas fundamentais para reduzir a concorrência desleal entre operadoras legalizadas e ilegais, além de fortalecer a consolidação do modelo regulatório das apostas no país.
Na avaliação de Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, a regulamentação foi um passo necessário, mas o desafio ainda é grande.
“Os dados mostram que o mercado ilegal continua muito grande, e é impossível consolidar um setor bilionário enquanto a maior parte das operações permanece fora da fiscalização. Combater o fluxo financeiro irregular e ampliar a regulação para o jogo físico são prioridades claras para o segundo ano da lei”, afirma.
Segundo o executivo, a ausência de regulação não reduz a atividade ilegal. “Ela apenas impede o Estado de acompanhar, arrecadar e proteger o apostador”, conclui.