Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (12) a formalização, por parte do Governo Federal, da destinação final gratuita de um imóvel localizado na Praia do Futuro, em Fortaleza, para a implantação da Usina de Dessalinização de Água Marinha (Dessal). A área foi repassada pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), vinculada ao Governo do Estado.
O imóvel possui área total de 88.300 metros quadrados e está avaliado em R$ 31,2 milhões. No local será instalada a planta de dessalinização que integra o projeto de reforço ao sistema de abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Fortaleza. A expectativa é de que o equipamento beneficie uma população estimada entre 700 mil e 2 milhões de pessoas.
Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, a cessão do terreno representa um passo estratégico para a segurança hídrica da capital cearense. “Uma entrega importante do Governo Federal visando a segurança hídrica de Fortaleza”, afirmou.
A destinação do imóvel faz parte do programa federal “Imóvel da Gente”, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União. A iniciativa objetiva dar uso social e estratégico a imóveis da União, priorizando projetos estruturantes em áreas como infraestrutura, habitação, saúde, educação e saneamento.
Com a definição da área para a Dessal, o Governo do Estado avança na viabilização de um dos principais projetos de ampliação da oferta de água no Ceará, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos períodos recorrentes de estiagem. A usina de dessalinização é considerada uma solução complementar para garantir maior estabilidade ao abastecimento de Fortaleza e municípios do entorno.
O que isso representa
O documento representa um passo importante dentro do processo, pois é uma das últimas fases legais antes do início das obras. Os processos legais vêm sendo cumpridos pela Cagece e pela concessionária Águas de Fortaleza.
Outro marco recente foi a emissão da Licença de Instalação, concedida em setembro pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Tanto a licença quanto a cessão do imóvel garantem segurança jurídica e preservação ambiental da área onde será instalada a planta de dessalinização, especialmente porque consideraram todo o escopo do projeto apresentado.
A Dessal do Ceará integra as políticas de diversificação da matriz hídrica do Ceará, que visam garantir que o abastecimento da população não dependa exclusivamente de chuvas e açudes. Trata-se de uma medida estratégica, considerando o cenário de convivência com a seca no Estado e também de mudanças climáticas.