Manifestantes realizaram, neste domingo (14), em Fortaleza, um ato contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e contra o projeto de lei que altera a dosimetria das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecido como PL da Dosimetria. Mobilizações com a mesma pauta também foram registradas em outras cidades do País.
Na capital cearense, a manifestação ocorreu durante a tarde na Praia de Iracema. A concentração teve início por volta das 17h, no Espigão da Avenida Rui Barbosa, reunindo movimentos sociais, artistas e militantes políticos. O ato contou com um trio elétrico, faixas, bandeiras e apresentações musicais de bandas e cantores como Selvagens à Procura de Lei, Vanessa A Cantora e O Cheiro do Queijo.
Imagens registradas no local mostram manifestantes segurando cartazes com frases como “Congresso inimigo do povo” e “sem anistia”. Em vídeos que circulam nas redes sociais, o grupo também aparece fazendo a chamada “vaia cearense”, direcionada ao Congresso Nacional, em protesto contra a tramitação de projetos considerados, pelos organizadores, como um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia.
O ato teve como foco principal a crítica à proposta que reduz o tempo de prisão de condenados por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional, além de rejeitar qualquer iniciativa de anistia aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
Repercussão
Pelas redes sociais, autoridades também se manifestaram. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), disse que “não há anistia possível para golpistas e traidores da nação”.
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A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) também participou do ato. “Sem anistia pra golpistas! Democracia sempre!!”, publicou, em suas redes sociais.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), por sua vez, disse que “as ruas de Fortaleza se incorporaram às de todo o país para dizer: Sem anistia para golpista!”.
“O que está em jogo não é revanche, é responsabilização. Não há democracia possível quando ataques às instituições são relativizados e quando os desmandos do Congresso são normalizados. A resposta precisa ser coletiva, firme e à altura da gravidade do que vivemos. Democracia não se negocia. O poder emana do povo”, defendeu.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, promove mudanças na forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos do texto estão a previsão de que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a 12 anos de prisão, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje tem pena de quatro a oito anos.
Outro ponto central é a alteração nas regras de progressão de regime. Pela proposta, condenados poderiam deixar o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de pelo menos um quarto da condenação para a progressão.
Caso o projeto seja aprovado também pelo Senado, a mudança pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado, segundo decisão judicial. De acordo com cálculos apresentados pelo relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente poderia ser reduzido para cerca de dois anos e meio.
Para os manifestantes, a proposta enfraquece o combate a crimes contra a democracia e abre espaço para a impunidade, motivo pelo qual novos atos contra o projeto e contra a anistia já são articulados em diferentes regiões do País.