O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida também afetou a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do jurista.

O chefe do executivo celebrou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pois considerava a aplicação da lei contra Moraes injusta. “[a decisão] é boa para o Brasil e para a democracia brasileira”, definiu.

Lula aproveitou para brincar com Moraes, que faz aniversário neste sábado (13). “E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante o lançamento do SBT News.

“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.

Mais cedo, o próprio ministro Alexandre de Moraes celebrou a mudança de postura do líder norte-americano e agradeceu o empenho de Lula pela atuação diplomática para convencer o presidente Trump.

“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta sexta-feira (12), a remoção do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado norte-americano não detalha as razões para a mudança.

A legislação serve ao governo dos Estados Unidos como instrumento para aplicar punições a estrangeiros envolvidos em violações graves. A inclusão do ministro ocorreu em julho deste ano.

A medida bloqueava eventuais bens do casal e de uma empresa ligada a eles em território norte-americano. Também impedia que cidadãos e residentes dos Estados Unidos mantivessem relações comerciais com o magistrado.