O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio público à servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela atuou durante a gestão do ex-presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).

Em nota divulgada na noite anterior, Hugo Motta descreveu Mariângela Fialek como técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. Segundo ele, a atuação da servidora sempre esteve alinhada aos princípios administrativos.

Ainda no comunicado, o atual presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a servidora teve papel relevante no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares, tema central das investigações.

ORÇAMENTO SECRETO

Apurações da Polícia Federal indicam que a ex-assessora de Arthur Lira encaminhava ordens a comissões e determinava a liberação de emendas parlamentares ligadas ao chamado orçamento secreto. O mecanismo ficou conhecido pela destinação de verbas públicas sem identificação do autor da indicação nem dos beneficiários finais.

A autorização das diligências partiu do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, Hugo Motta declarou não ter identificado, na decisão do ministro, qualquer menção a desvio de recursos públicos.

Apesar da defesa, o presidente da Câmara dos Deputados ponderou que eventuais irregularidades devem ser devidamente investigadas. Para ele, é necessário diferenciar a simples indicação de emendas, que não seriam impositivas, da execução final dos recursos pelos destinatários.

Segundo Hugo Motta, a correta aplicação de verbas públicas, sejam provenientes de emendas parlamentares ou do Poder Executivo, precisa ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle responsáveis.

INVESTIGAÇÃO

As investigações tiveram início a partir de depoimentos de seis deputados e de uma servidora da Câmara. Prestaram informações Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Doutor Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

De acordo com os relatos, Tuca encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, determinando a liberação de emendas, com destaque para recursos destinados a Alagoas, estado representado por Arthur Lira.

Atualmente lotada no gabinete da presidência do Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, a ex-assessora já havia tido o sigilo telemático quebrado. Mesmo assim, a Polícia Federal apontou a necessidade de buscas diante da ausência de mensagens salvas em aparelhos e em nuvens de dados, embora existam indícios de crimes.

Flávio Dino autorizou as medidas ao citar a possibilidade concreta de que a investigada tenha adotado condutas para impedir o backup de dados sensíveis, mantendo informações apenas em meios físicos, como papéis e máquinas.

INDÍCIOS

O ministro destacou que os elementos reunidos indicam uma atuação contínua, sistemática e estruturada na organização do orçamento secreto. Flávio Dino também é relator da ação que levou o STF a proibir o mecanismo e a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Para o magistrado, as declarações reforçam a suspeita de um possível redirecionamento forçado de emendas sob influência de Arthur Lira. A avaliação consta em decisões e despachos relacionados ao caso.

Em relatório parcial, a Polícia Federal ressaltou que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Arthur Lira, o que teria facilitado a manipulação do direcionamento das emendas.

Os investigadores também mencionaram a apreensão de uma anotação manuscrita que coincidiria com a realocação de recursos entre municípios. O documento levou a PF a apontar um incomum desapego à formalidade na elaboração do Orçamento da União.

Segundo o relatório, uma anotação rudimentar foi suficiente para transferir recursos de um município para outro. Para os investigadores, a forma de controle do orçamento secreto se assemelharia a uma conta de padaria.

Com informações da Agência Brasil.