Em evento na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou a prorrogação de benefícios às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos, a ampliação do Refis 2025 e a renovação de incentivos fiscais para produtores lácteos.
Os documentos que asseguram a efetivação das medidas foram assinados durante a solenidade, na qual o governador esteve acompanhado do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.
Em relação à prorrogação das medidas voltadas a reduzir os impactos do tarifaço, a ampliação será por mais 60 dias. A política visa apoiar a manutenção dos negócios das empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA com o país norte-americano, além de objetivar a manutenção de empregos dos cearenses.
Dentre as ações, estão créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), além de subvenção econômica e da aquisição, por parte do Governo, de produtos impactados para suprir demandas internas.
A medida havia sido anunciada em agosto, após diálogo com a Fiec e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faec).
Outro anúncio feito ao empresariado foi a renovação da isenção do ICMS para o setor lácteo pelo período de mais um ano. Com a medida, a ideia é de que 36 mil produtores sejam beneficiados. Outro setor que também será beneficiado com a isenção do ICMS é o de produtos derivados da castanha.
Uma última política anunciada foi a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025. Inicialmente, o prazo final para ingressar no programa era até o dia 15 de dezembro. Com a ampliação, a data final passa a ser o dia 29 de dezembro.
Nesta medida, os descontos oferecidos em multas e juros chegam a 100% para débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, relacionados aos impostos ICMS, sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).
Colaboração entre setores público e privados
Segundo Elmano, existe um “ambiente de muita colaboração” entre o setor público e o setor privado no Ceará. Como anunciou o chefe do Executivo, pela primeira vez, existem mais trabalhadores com carteira assinada do que pessoas recebendo o Bolsa Família no Ceará.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, afirmou que as ações apresentadas pelo Governo para o ano de 2025 foram fundamentais.
“Ao ser procurado pelo setor produtivo, o governador Elmano de Freitas prontamente acolheu as nossas sugestões para preservar os empregos dos cearenses. É nos momentos críticos que a gente compreende em quem pode acreditar”, disse.
Durante o evento, Elmano destacou o crescimento econômico, os investimentos públicos e privados, a geração de empregos e o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução do endividamento líquido e a manutenção da capacidade de pagamento Capag A+.
O chefe do Executivo frisou que, há três anos, o Ceará mantém crescimento acima da média nacional. Só no último ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor industrial avançou 10,65%, o melhor resultado em 20 anos.
Outro ponto apresentado foi o investimento público nominal, superior a R$ 4,5 bilhões, valor considerado histórico. Foram mencionados ainda os avanços em infraestrutura, com aportes para ferrovias, estradas, portos e segurança hídrica.
A geração de emprego, com saldo positivo, soma 161 mil postos de trabalho formais. Em contrapartida, a taxa de desemprego do terceiro trimestre foi a menor da série histórica, registrando 6,4%. A redução do endividamento, de 29% para 26%, também foi enfatizada, comprovando a solidez fiscal do Estado.