A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil, até o limite de 36 horas, e assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com o aval da CCJ, o texto segue para o Plenário do Senado, onde será analisado em dois turnos. Se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece um período de transição de quatro anos. Um ano após a promulgação da PEC, o teto semanal passa de 44 para 40 horas. Nos anos seguintes, a jornada será reduzida em uma hora a cada ciclo, até atingir o limite de 36 horas semanais. A jornada diária permanece restrita a oito horas, mas permanece a possibilidade de acordos de compensação mediante negociação coletiva. A redução não poderá acarretar diminuição salarial.
Saúde, produtividade e vida social orientam a mudança
Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a revisão da carga semanal reflete demandas atuais relacionadas a bem-estar, saúde ocupacional e produtividade. Ele destaca que a escala 6×1, ainda predominante em diversos setores, está associada a exaustão, maior ocorrência de acidentes e prejuízos à convivência familiar e social.
Dados do DataSenado incluídos no relatório indicam que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores teriam impacto positivo na qualidade de vida.
Experiências internacionais embasam o debate
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), aponta que o modelo pode trazer ganhos também às empresas ao reduzir a dependência de horas extras, ampliar a distribuição de postos de trabalho e estimular a inovação em gestão. Testes recentes realizados na Espanha e em Portugal foram citados como referência, apresentando melhorias em desempenho e satisfação dos trabalhadores.
A proposta foi debatida ao longo de audiências públicas no Senado com participação de representantes do governo, especialistas em saúde do trabalho, juristas, empresários e centrais sindicais, que contribuíram para os estudos técnicos que fundamentaram o texto aprovado na CCJ.
Se avançar nas duas Casas, a medida representará a maior mudança nas regras de jornada desde a Constituição de 1988, influenciando milhões de trabalhadores e setores econômicos em todo o País.