A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa (Alece) marcou presença, na manhã desta terça-feira (9), no I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O encontro ocorreu no Auditório da OAB Ceará, em Fortaleza, reunindo parlamentares, representantes do Judiciário, instituições de defesa da mulher e organizações da sociedade civil.
A primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri, representante do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a urgência do debate sobre violência de gênero, frisando ser um problema histórico e cultural que afeta mulheres em diferentes esferas da sociedade.
AÇÃO URGENTE
Tainah Marinho Aldigueri reforçou a necessidade de atuação coletiva e fortalecimento de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência. “É um assunto que nós temos que discutir com urgência. Depois dos casos drásticos que acompanhamos, entendemos ainda mais o quanto precisamos combater todas as formas de violência contra a mulher. Essa luta tem que ser de todos, é de interesse coletivo”, afirmou.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, primeira mulher negra a ocupar assento em um tribunal superior eleitoral no País, apresentou o tema Papel da Justiça Eleitoral na integridade democrática e na prevenção da violência política de gênero e raça.
Edilene Lobo ressaltou que o Brasil vive cenário grave, em que mulheres, sobretudo mulheres negras, enfrentam diariamente violências física, política, psicológica e econômica. Ela defendeu ações práticas e compromisso contínuo, reforçando a necessidade de rejeitar o feminicídio e defender a vida.
DESAFIOS ESTRUTURAIS
A ministra ampliou o debate ao mencionar problemas como a falta de responsabilização em casos de feminicídio e as desigualdades nas disputas eleitorais, incluindo acesso limitado a financiamento de campanha e visibilidade.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou o papel da advocacia e do sistema de justiça na proteção das mulheres, afirmando que informação e conscientização são fundamentais para enfrentar a violência de gênero.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A senadora Augusta Brito (PT-CE), Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, discutiu o papel do parlamento e da PEM na prevenção e enfrentamento da violência política. Ela mencionou o canal Zap Delas – (61) 98309-0025, ferramenta que oferece acolhimento e encaminhamento sigiloso para vítimas.
A parlamentar afirmou que o maior desafio é desconstruir o machismo, defendendo políticas públicas que garantam oportunidades, segurança e respeito às mulheres nos espaços de poder. Ela também informou que o Ceará iniciou o ciclo regional dos seminários, que percorrerá outros estados.
A deputada Larissa Gaspar (PT) reforçou a importância da legislação e da conscientização para combater a violência política, alertando que o afastamento de mulheres dos processos democráticos compromete a representatividade nacional.
REFERÊNCIA NO PAÍS
A secretária-executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Julliana Albuquerque, destacou que o Ceará se tornou referência nacional nas políticas de proteção. Ela citou a manutenção da Casa da Mulher Brasileira, das três casas da Mulher Cearense e das novas unidades em construção, além do apoio federal para expansão desses equipamentos.
Julliana Albuquerque ressaltou o reforço de programas voltados à autonomia econômica e políticas integradas de prevenção, lembrando o Plano de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
A professora Zuleide Queiroz, secretária de Direitos Humanos do município de Crato, no Cariri Cearense, abordou o desafio de levar conscientização ao interior, defendendo a educação como forma de transformar a cultura machista.
DEBATES REGIONAIS
Zuleide Queiroz afirmou que a comunicação deve promover conhecimento, destacando a necessidade de formação em ambientes de convivência positiva. Ela enfatizou a articulação entre o Cariri Cearense e Fortaleza para combater a violência contra a mulher.
O seminário contou com a presença de lideranças femininas e instituições parceiras, entre elas a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), a secretária Fátima Bandeira, a representante da UVC Mulher Ana Carolina Tomás de Queiroz Veras, o desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, a secretária da Cultura Luisa Cela, a presidente da Comissão da Mulher Advogada Eliane Bezerra e a Inspetora Cristiane Correia, diretora-geral da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
SOBRE O PESO DO TEMA
O I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero reuniu autoridades, especialistas e instituições do sistema de justiça e do parlamento para discutir prevenção, proteção e garantia de participação segura das mulheres na política.
A iniciativa integra a mobilização nacional pelo fim da violência política e promove debates, mesas temáticas e reflexões sobre políticas públicas, mecanismos de denúncia e fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.