A proposta de regulamentação da atividade de trabalhadores de aplicativo, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), movimentou uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na tarde desta terça-feira (9). A matéria foi aprovada pelos vereadores.
Motociclistas fecharam a via que dá acesso à Casa legislativa em protesto contra exigências que consideram prejudiciais à categoria. A ação resultou em confronto com a Guarda Municipal, que disparou tiros de borracha para dispersar o grupo.
Entre os pontos questionados pelos trabalhadores estavam a proibição do uso de motos locadas, a cobrança de um curso obrigatório no valor de R$ 220, a instalação de equipamentos específicos sob risco de multa de R$ 500 e a determinação de idade mínima de 21 anos para atuar como motociclistas.
A Câmara, por outro lado, aprovou duas matérias sobre o tema. Além da regulamentação do serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, foi votada a criação de um Programa Municipal de Incentivo que concede 50% de subsídio no IPVA para os profissionais do setor.
Conforme o vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do governo, as demandas apresentadas pelos profissionais foram amplamente debatidas, resultando na aprovação de três emendas modificativas ao PLO nº 737/2025 e uma emenda modificativa ao PLO nº 739/2025.
“Quero começar falando sobre um processo histórico de luta e diálogo. Desde terça-feira da semana passada, quando iniciamos as conversas com a categoria, saímos de lá com 90% dos pleitos atendidos, os outros 10% que não foram atendidos são porque infringiam as leis do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, destacou Bruno Mesquita.
Outras pessoas da categoria, contudo, elogiaram o texto. “Essa regulamentação já era prevista há algum tempo pelos profissionais. Atualmente, a gente roda através de uma liminar que pode cair a qualquer momento. A regulamentação é para que a gente trabalhe sossegado, que tenha pontos de apoio, área de embarque e desembarque, e que possamos ser realmente uma categoria regularizada e trabalhar dentro dos conformes da lei”, enfatizou Douglas Sousa, motorista por aplicativo.