As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana. O Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que dispensou as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a resolução com as novas regras vai ser publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU). A medida terá validade imediata.

A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil, que deve disponibilizar material de estudo de regras de trânsito para os pretendentes a condutores.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As aulas não são mais obrigatórias, mas quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Principais mudanças

A medida altera a obtenção da CNH desde a abertura do processo, às aulas práticas e nas provas.

Para iniciar o processo para a obtenção da CNH, a pessoa poderá acessar o site do Ministério dos Transportes ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é facilitar o trâmite.

Em relação às aulas práticas, a exigência passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Já as provas seguem sendo obrigatórias, tanto a teórica como a prática. Outras etapas que seguem obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dos seus estados.