O deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder do presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, já apresentou 26 projetos de lei voltados à defesa das mulheres. Desde 2018, foram apresentadas matérias que tratam sobre punição aos agressores e proteção imediata às mulheres.

Nesta última semana, Lula tem descido o tom sobre casos de violência contra a mulher. No Ceará, na última quarta-feira (3), o chefe de Estado afirmou que homem que bate em mulher não precisa votar nele.

“Essa mão que bate em mulher não precisa votar em mim. A mão da gente foi feita para trabalhar, para fazer cafuné e não para fazer violência na mulher”, disse, na ocasião.

No dia anterior, ele já havia se manifestado sobre casos de feminicídio que ocorreram no Brasil.

Segundo o presidente, é preciso convocar aqueles que “têm vergonha na cara, caráter e querem criar sua família com respeito”. “Se você não gosta mais dela, você vai embora”, completou. Ele ressaltou ainda que está assumindo a tarefa de liderar uma articulação nacional sobre o assunto.

Projetos de Guimarães

Dentre as propostas do parlamentar cearense, estão também as que visam tornar condenados por violência contra a mulher inelegíveis; restrição ao direito de dirigir; e a proibição de nomear condenados pela Lei Maria da Penha.

Em relação à proteção imediata para mulheres, estão matérias que criam o “Botão de pânico nacional”; a divulgação do Disque 180; e o que cria medidas protetivas digitais.

Outros textos protocolados por Guimarães incluem combate à violência obstétrica, titulação de terras para mulheres rurais e acervos sobre direitos das mulheres nas escolas.

Punição e responsabilização

• Aumento das penas para violência política de gênero (PLs 2268/2022, 2273/2022);
• Inelegibilidade de condenados (PL 3380/2021);
• Restrições ao direito de dirigir (PL 2003/2021);
• Proibição de nomear condenados pela Maria da Penha (PL 3548/2019);

Proteção imediata

• Botão de pânico nacional (PL 4276/2024);
• Medidas protetivas digitais (PL 2688/2020);
• Divulgação ampliada do Disque 180 (PL 1267/2020);
• Avisos sobre álcool e violência doméstica (PL 217/2020);

Direitos na saúde

• Combate à violência obstétrica (PL 1763/2025);
• Licença-maternidade em casos de natimorto (PL 9696/2018);
• Vacinação prioritária na Covid-19 (PL 1865/2021);
• Benefício para mães de crianças com síndrome congênita do Zika (PL 364/2025);

Autonomia econômica

• Bolsa Artesã (PL 3549/2020);
• Incentivo às rendeiras (PL 6249/2019);
• Prioridade feminina no auxílio emergencial (PLs 2835/2020, 2508/2020);
• Ampliação do Bolsa Família (PL 4086/2020);
• Crédito rural (PL 1003/2022);
• Titulação de terras para mulheres rurais (PL 810/2020);

Educação e cidadania

• Acervos sobre direitos das mulheres nas escolas (PL 3109/2024);
• Cotas e tempo de TV para mulheres e mulheres negras (PL 4041/2020);
• Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 2513/2021);
• Combate ao assédio digital (PL 583/2020);
• Tipificação da violência física no trabalho (PL 1798/2022).