O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), relator da proposta para extinguir a escala 6×1, propôs uma mudança gradual das relações de trabalho, com a redução de 44 horas para 40 horas semanais. O parlamentar, no entanto, deu parecer contrário à proibição da relação de seis dias trabalhados para um dia de folga por semana.
Segundo Gastão, o seu relatório leva em consideração que “existem atividades econômicas que têm necessidades e horários diferentes”. Ele deu o exemplo de quem trabalha em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, afirmando ainda que o objetivo do parecer é “dar mais liberdade e flexibilidade ao emprego”.
De acordo com o legislador, o texto abre a possibilidade de o profissional trabalhar cinco dias e folgar dois. Ele ressaltou, portanto, que, nesse modelo, seria preciso trabalhar 8 horas por dia para fechar as 40 horas semanais.
“O que buscamos fazer foi dar mais flexibilidade e respeito também às atividades econômicas e aos sindicatos, que já têm um poder negocial acima da legislação para que eles possam negociar”, disse.
O parlamentar afirmou que o seu parecer também buscou fazer uma compensação tributária para as micro e pequenas empresas. “As grandes empresas têm uma relação entre a folha de pagamento e faturamento de 15%. As pequenas e médias empresas vão ter uma relação de 40 a 50%”, pontuou.
Gastão disse que a situação tira a competitividade dos pequenos, o que poderia trazer mais desemprego. “Nós buscamos equalizar com equilíbrio, com tranquilidade.”
Governo Federal critica parecer
Na Câmara dos Deputados, a subcomissão sobre a escala 6×1 na Comissão de Trabalho vem debatendo sobre o tema. No colegiado, uma das propostas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que visa reduzir a jornada para 36 horas semanais – diferente das 40 horas propostas pelo cearense – e acabar com a escala 6×1.
O Governo Federal, após o relatório de Gastão vir a público, se posicionou defendendo o fim da jornada de 6×1 sem redução de salário.
“A definição é a de que não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias”, afirmou o Executivo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), já haviam concedido entrevista coletiva sobre o tema na última terça-feira (2), ocasião em que se posicionaram contra o parecer de Gastão.
Luiz Gastão disse que não está fechado para o diálogo, mas ressaltou que impedir a escala 6×1 poderia obrigar os trabalhadores a exercerem uma carga horária maior por dia, já que precisariam cumprir a carga semanal.
“Na hora que você trabalha só cinco dias por semana, você está submetendo o trabalhador a trabalhar 8 horas por dia. Com o tempo de deslocamento, vamos botar que ele se locomova com 1 hora de distância, estamos falando aí de 10 horas por dia”, opinou, sobre o modelo que propôs para reduzir a carga para 40h.