Governo Federal enviou mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e WhatsApp para catorze milhões de meninas e mulheres nas últimas semanas com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação faz parte do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde. Ele garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos a milhões de pessoas que não têm acesso a esse item durante o ciclo menstrual.

As beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.

Desde outubro, as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade também podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

O programa visa a enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado às pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.

ORIENTAÇÃO PARA RETIRADA

Na mensagem enviada, o governo federal explica como essas pessoas em situação de vulnerabilidade podem emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada de graça dos absorventes em uma farmácia popular.

A nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais se soma ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital (iOS ou Android), com login único e senha da plataforma Gov.br.

Importante observar se a validade de 180 dias.do documento de autorização ainda válida.

Além de ter cadastro ativo no CadÚnico, no limite da renda mensal estabelecida, basta a usuária ter um documento de identificação oficial com foto.

Em seguida à emissão da autorização, a pessoa beneficiada pela política pública deve procurar qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil e “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa.

DIREITO GARANTDO

A iniciativa de encaminhamento das mensagens é fruto de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério da Saúde (MS).

A ministra da Gestão, Esther Dweck, aponta que receber mensagens personalizadas com informações práticas sobre saúde, pode garantir o acesso de pessoas em vulnerabilidade aos cuidados necessários para o seu dia a dia.

“No passado, essas pessoas poderiam deixar de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, destacou Esther Dweck.

O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal e tem o objetivo de promover equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas e mulheres.