O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a data da sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Estava previsto que o parecer sobre a indicação do presidente Lula (PT) ao Supremo seria lido nesta quarta-feira (3). A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa ocorreria no dia 10.
Apesar de já ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), a mensagem de Lula que indica Messias para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso ainda não foi enviada ao Senado.
De acordo com Alcolumbre, o não envio da mensagem foi o motivo do cancelamento da agenda. “A omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, disse o senador.
Ele afirmou ainda que o não envio da mensagem seria “uma interferência no cronograma da sabatina”. “Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação, diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça determinam o cancelamento do calendário apresentado”, finalizou.
Confira, na íntegra, o pronunciamento de Alcolumbre
Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, em conjunto com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, à concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação do Plenário do Senado Federal da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição deste calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento desta atribuição constitucional do Senado Federal ainda no exercício de 2025, evitando a sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada.
Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Por fim, para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação, diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Crise entre Executivo e Legislativo
A indicação já havia gerado uma crise entre líderes do Governo e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O favorito de Alcolumbre para o STF era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Messias chegou a enviar uma carta para Alcolumbre, que respondeu ao advogado que o Senado cumpriria, “com absoluta normalidade”, a prerrogativa prevista na Constituição, ou seja, conduzir a sabatina e deliberar sobre a indicação de Lula.