O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta terça-feira (2) o envio de dois projetos de lei à Câmara Municipal. As propostas incluem redução de 50% no IPVA da categoria e a regulamentação oficial da atividade de transporte e entregas por app – medidas que, segundo o gestor, cumprem um compromisso assumido ainda durante a campanha.
“Enviamos hoje à Câmara Municipal de Fortaleza as mensagens que propõem a redução de 50% do IPVA da categoria e que regulamentam a atividade de quem realiza transporte e entregas por app”, afirmou Evandro nas redes sociais. A ação atende principalmente mototaxistas, motofretistas e entregadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho, um segmento que cresceu de forma acelerada nos últimos anos.
Redução de custos e segurança jurídica
A proposta de isenção parcial do IPVA busca amenizar os custos de manutenção enfrentados pelos trabalhadores, que têm no combustível, na manutenção da moto e na alta rotatividade de serviços alguns dos principais desafios da rotina. Já a regulamentação da atividade pretende criar parâmetros mínimos de operação, segurança e direitos, dando segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas digitais.
A Prefeitura ainda não detalhou todos os pontos da regulamentação, mas a expectativa é de que o texto trate de temas como cadastro obrigatório, regras de segurança, requisitos dos veículos e diretrizes para atuação das empresas que intermediam as viagens.
“Fortaleza terá a primeira lei do Brasil para regulamentar a profissão de profissional por aplicativo. Após a publicação, iremos fazer o cadastro de todos os profissionais perante à Etufor [Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza]”, destacou o presidente da entidade, George Dantas.
Tramitação na Câmara
As mensagens seguem agora para análise dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. A tendência é que o tema ganhe prioridade na agenda legislativa, já que envolve uma categoria numerosa e essencial para a mobilidade urbana e para a cadeia de entregas da cidade.
Durante a campanha e nos primeiros meses de gestão, Evandro sinalizou que políticas voltadas aos trabalhadores de app seriam uma das pautas sociais centrais de sua administração. A medida também acompanha um movimento nacional em torno da formalização e da proteção de categorias ligadas às plataformas digitais, cuja atuação cresceu após a pandemia.
Caso aprovadas, as medidas podem reduzir custos operacionais para milhares de trabalhadores; formalizar e organizar a atividade, contribuindo para mais segurança no trânsito; gerar dados sobre a categoria e sua atuação na cidade; e fortalecer o diálogo entre Prefeitura, plataformas e entregadores.