O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada por unanimidade pelo órgão responsável pela definição das regras de trânsito, permite que o Governo Federal publique decreto regulamentando a norma.

Ainda estão mantidas as provas teórica e prática para tirar a CNH. Segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda-feira (1º), não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer.

A carga horária mínima de aulas práticas de direção, com a medida, mudará de 20 horas para apenas duas horas. As aulas, aliás, poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.

As autoescolas poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.

O Contran também aprovou uma atualização e o estabelecimento de novas regras para tirar a CNH, como o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação. O objetivo é que o número de condutores habilitados cresça com a medida.