A Câmara dos Deputados, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou o salário de Alexandre Ramagem (PL/RJ), um dos sete condenados pela trama golpista. A informação foi revelada pelo portal g1, nesta segunda-feira (1º).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia ordenado, no último dia 25 de novembro, a cassação do parlamentar, que se encontra foragido da justiça. Ramagem deixou o país em setembro, rumo aos Estados Unidos, antes de receber a sentença de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, ele se junta aos deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ambos do PL de São Paulo, que também tiveram seus vencimentos cortados pela Casa legislativa a pedido de Moraes. Todos eles estão fora do país. Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19.

Além vetar o pagamento do salário, a Câmara informou que bloqueou a cota parlamentar — recurso destinado a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, como transporte e alimentação.

Apesar dos bloqueios de salário e da cota parlamentar, as estruturas dos gabinetes de Eduardo, Zambelli e Ramagem seguem ativas e com funcionários contratados.

Moraes determinou a perda do mandato e dos direitos políticos por entender que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição.

A situação é semelhante à da deputada Carla Zambelli, que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido do governo brasileiro. Apesar da decisão do Supremo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou a ordem e decidiu adotar o rito interno.

Nestes casos de uma condenação criminal definitiva, a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é avaliada pelo plenário da Câmara, que pode concordar ou não com a ordem judicial.