Em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 27, a Câmara de Fortaleza aprovou o projeto de lei complementar nº 54/2025, encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão, que garante o transporte público gratuito para os estudantes no dia da prova do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O exame ocorre no próximo domingo, 30 de novembro.

Os estudantes terão direito a duas viagens gratuitas (ida e volta) no transporte coletivo de Fortaleza. O benefício vale exclusivamente no dia 30 de novembro de 2025, das 6h às 16h.

QUEM TEM DIREITO:

Alunos regularmente matriculados na rede pública municipal ou privada que farão a prova do IFCE. Basta apresentar a carteira de estudante válida no momento do embarque.

A proposta, como justifica o Executivo, visa facilitar o acesso à educação e apoiar os estudantes no dia do exame, assegurando igualdade de condições. A medida também trata de mecanismo de controle do benefício. A constatação de fraudes, adulterações, violações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade poderá resultar na suspensão da identidade estudantil por 6 (seis) meses.

Os possíveis casos serão apurados por meio de instrumentos de fiscalização como a apuração analítica, sistema de biometria ou qualquer outro mecanismo.

A gratuidade tem sido adotada pela gestão no incentivo à realização de provas que são a porta de entrada para o ensino superior. No início do mês de novembro, a Câmara de Fortaleza aprovou também a gratuidade no transporte público nos dias de prova do Enem.