O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (26), a Lei Complementar nº 222, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente no Brasil. A medida é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, do qual um dos autores é o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
Criada em 2006, a Lei deixa de depender de renovações periódicas. Com o objetivo de garantir segurança jurídica, previsibilidade e fortalecimento das ações esportivas em todas as regiões do país, a nova legislação amplia o percentual de dedução do Imposto de Renda para até 3% para pessoas jurídicas, mantendo o teto de 7% para pessoas físicas, e incentivando ainda mais o investimento privado no esporte.
Além disso, aprimora mecanismos de fiscalização, aumenta a eficiência na aplicação de recursos e simplifica etapas de apresentação, análise e aprovação de projetos, facilitando o acesso de iniciativas esportivas em níveis local, regional e nacional.
Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte já possibilitou mais de R$ 6 bilhões em captação e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, sobretudo jovens em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, o programa atingiu seu recorde histórico, com R$ 1 bilhão captado para projetos aprovados.
O projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidido pela Comissão Especial pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), e contou com apoio de um grupo suprapartidário de parlamentares: Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Para André Figueiredo, ex-secretário de Esporte e Juventude do Ceará, a sanção presidencial marca um momento histórico para o esporte brasileiro.
“Celebramos o sonho daquela criança que treina no campinho de terra, daquele jovem que acorda cedo para o treino, daquele cearense que carrega no peito a esperança de um futuro melhor através do esporte. É uma conquista que muda vidas e projeta um novo horizonte para o Brasil“, afirmou.
Com protagonismo do deputado cearense, a nova Lei Complementar consolida um instrumento essencial para ampliar oportunidades, incentivar talentos, fortalecer clubes e projetos sociais e democratizar o acesso ao esporte, especialmente para crianças e jovens.