O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao projeto que reduz ou flexibiliza normas do licenciamento ambiental no Brasil. O texto é chamado por críticos de PL da Devastação. Parlamentares analisaram ainda 28 destaques apresentados por PT e Psol para tentar manter trechos vetados.
Os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167 na Câmara dos deputados. No Senado, a votação seguia em curso até o fim da sessão.
VOTAÇÃO ACIRRADA
O governo conseguiu adiar a discussão de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modelo que previa um processo simplificado e com fase única para obras consideradas estratégicas. Ao vetar o dispositivo, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, preservando o instrumento, mas com equipes exclusivas para acelerar análises sem eliminar etapas legais.
A MP é relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e precisa ser votada até 5 de dezembro; a comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta do licenciamento apoiada por setores do agronegócio e da iniciativa privada é denunciada como retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Com a derrubada dos vetos, volta a valer o autolicenciamento para obras de porte médio via Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos ambientais mais detalhados. Também retorna o trecho que transfere aos estados e ao Distrito Federal a definição dos padrões ambientais do licenciamento.
RETROCESSOS E ALERTAS
A decisão retira atribuições de órgãos como o Conama e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas. Outro ponto derrubado restabelece regra que reduz a proteção da Mata Atlântica, flexibilizando exigências para supressão de vegetação nativa do bioma. O Observatório do Clima afirmou que o resultado representa o maior retrocesso ambiental da História do País.
Em nota, a rede de organizações destacou que manter os vetos era essencial para evitar o esvaziamento do licenciamento, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Parlamentares governistas criticaram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela escolha do tema logo após a COP30. O senador disse que a votação era necessária para destravar a pauta legislativa e permitir o avanço de grandes projetos.
REAÇÕES NO PLENÁRIO
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a escolha da data atende a interesses de setores privados contrários a regras mais rígidas. Ele disse que a pauta pós-COP30 revela uma movimentação política para flexibilizar a legislação ambiental. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que os vetos derrubados tendem a estimular o desmatamento nos estados.
Segundo Eliziane Gama, a transferência de responsabilidades pode gerar uma guerra ambiental por autorizações de empreendimentos sem rigor técnico. O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou que o texto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo impede obras importantes. Ele defendeu a exclusão do Ibama de etapas do processo de liberação.
DISPUTA IDEOLÓGICA
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, disse que o Brasil deve explorar suas riquezas e criticou o governo por impor travas ao agronegócio. Para ele, o setor é responsável por manter a economia ativa e não deve enfrentar mais restrições. Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que eventuais atrasos no licenciamento derivam do desmonte dos órgãos ambientais.
O parlamentar criticou o enfraquecimento de instituições como Ibama, Funai e Iphan, que passam a atuar como observadoras sem que seus pareceres tenham caráter vinculante. Túlio Gadêlha disse que a falta de estrutura compromete análises e fiscalizações em todo o País. A disputa política segue intensa à medida que ambientalistas, governo e Congresso Nacional buscam consolidar as próximas etapas da legislação.
Com informações da Agência Brasil.