A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 453/2017, que autoriza o Exército a executar obras de infraestrutura de alto valor em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais sem necessidade de licitação. O texto também permite que militares assumam empreendimentos paralisados, abandonados ou com mais de um ano de atraso, ampliando o papel das Forças Armadas na execução de grandes projetos civis.

O relatório foi elaborado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), que incluiu no texto um dispositivo para a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, voltado a serviços de dragagem e recuperação de rios – tema sensível para diversos municípios do Nordeste que dependem do Velho Chico para abastecimento, agricultura e navegação.

Obras estratégicas em múltiplas áreas

Se aprovado também pelo Senado Federal, o projeto permitirá que o Exército atue em obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, incluindo:

• infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária;
• construção e recuperação de portos e aeroportos; e
• projetos de geração e transmissão de energia.

As parcerias deverão ainda incluir ações de treinamento e capacitação de jovens soldados, com foco na formação de especialistas em serviços de engenharia e construção civil.

Expansão do papel militar na infraestrutura

Atualmente, o Exército já participa de obras em trechos da BR-319, na Amazônia, e no projeto de integração do Rio São Francisco. A aprovação do PLP 453/2017 reforça esse movimento, ampliando a possibilidade de que batalhões de engenharia assumam projetos considerados críticos ou que estejam há anos sem solução por parte dos governos. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Caso seja aprovada sem alterações, irá à sanção presidencial.